Política de Privacidade

1. Introdução

A Mertako.Eu, registada com o NIF 514839072 e sede em Rua Padre António Vieira, 28, 3.º, 3000-315 Coimbra, compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços, consente com a recolha e utilização de informações de acordo com esta política.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Mertako.Eu
NIF: 514839072
Morada: Rua Padre António Vieira, 28, 3.º, 3000-315 Coimbra
Email: [email protected]
Telefone: +351 239 847 315

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada de entrega
• Dados de Encomenda: Produtos encomendados, quantidades, preferências
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site
• Cookies: Informações recolhidas através de cookies (ver Política de Cookies)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de Encomendas: Para processar e entregar os produtos que encomendou
• Comunicação: Para responder às suas questões e fornecer apoio ao cliente
• Obrigações Legais: Para cumprir com obrigações legais, fiscais e regulamentares
• Marketing: Para enviar informações sobre produtos e promoções (apenas com o seu consentimento)
• Melhoria do Serviço: Para analisar e melhorar os nossos produtos e serviços
• Segurança: Para detetar, prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para processar e entregar a sua encomenda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Interesses Legítimos: Para segurança do website e melhoria dos serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

6. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Fornecedores de Serviços: Empresas de transporte e logística para entrega de encomendas
• Processadores de Pagamento: Entidades que processam pagamentos (se aplicável)
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Fornecedores de alojamento web, serviços de email e análise
• Autoridades: Quando legalmente obrigatório ou para proteção de direitos legais

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

7. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se for necessário transferir dados para fora do EEE, garantiremos que existem garantias adequadas em conformidade com o RGPD, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Encomenda: Durante 5 anos após a conclusão da encomenda (para efeitos fiscais e legais)
• Comunicações de Marketing: Até que retire o consentimento
• Dados de Navegação: Até 2 anos
• Cookies: Conforme especificado na Política de Cookies

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si
• Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias
• Direito à Limitação do Tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
• Direito de Retirar o Consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected] ou +351 239 847 315.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Controlo de acesso rigoroso aos dados pessoais
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
• Auditorias de segurança periódicas
• Políticas de retenção e eliminação segura de dados

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos tomar as medidas necessárias.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por email. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.

14. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Mertako.Eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 239 847 315
Morada: Rua Padre António Vieira, 28, 3.º, 3000-315 Coimbra